A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (26) lei que obriga a instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais com média diária de duas mil pessoas ou capacidade para 150 simultâneas. Eventos temporários com público superior a 500 pessoas também devem disponibilizar o equipamento.
A lei, proposta pelo vereador Felipe Tchê (PP), abrange empresas privadas com atendimento ao público, instituições de ensino, centros comerciais, supermercados e shoppings. Estabelecimentos com mais de 99 funcionários devem contar com profissional capacitado para usar o desfibrilador e prestar primeiros socorros.
A justificativa do projeto cita dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia que indicam cerca de 300 mil mortes anuais por parada cardiorrespiratória no Brasil. Segundo a entidade, a cada minuto sem atendimento, a chance de sobrevivência diminui entre 7% e 10%.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Alysson Bestene (PP). O descumprimento da lei prevê advertência, multa de 5 mil UFIRs, que pode dobrar em caso de reincidência, e suspensão do alvará ou interdição do estabelecimento ou evento em situações graves.
