Desde dezembro de 2025, carros particulares podem ser usados em aulas e provas práticas da CNH, mas seguradoras alertam que a cobertura do seguro pode ser negada se o condutor não estiver habilitado.
O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) autorizou o uso de veículos particulares para aulas e exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025. No entanto, especialistas e seguradoras alertam que a maioria das apólices não cobre sinistros ocorridos com condutores sem habilitação.
Keila Farias, vice-presidente da FenSeg, orienta que o segurado consulte a seguradora antes de permitir o uso do veículo para essa finalidade, pois o uso difere do declarado na apólice. Thales Lemos, diretor da Mapfre, afirma que não há cobertura para condutores não habilitados nem para danos a terceiros nesses casos.
O diretor da Allianz Seguros, Fábio Morita, reforça que danos causados durante a prova prática por pessoa sem CNH não são cobertos, incluindo despesas médicas e custos judiciais. Advogados divergem quanto à cobertura, mas recomendam notificar a seguradora por escrito e solicitar confirmação formal da cobertura para evitar litígios.
A advogada Daniela Poli Vlavianos destaca que o exame prático é procedimento oficial autorizado, o que pode influenciar decisões judiciais sobre a cobertura. Proprietários devem analisar cuidadosamente as cláusulas contratuais e consultar seguradoras antes de ceder veículos para aulas e provas.
