A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou o PL 133/2024, que proíbe bancos e empresas de crédito de abordarem consumidores com marketing direto por telefone, correspondência ou aplicativos. O projeto cria cadastro para bloqueio dessas ofertas e seguirá para a Câmara, se não for votado em Plenário.
O PL 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado. A proposta proíbe bancos e empresas de crédito de realizarem abordagens individuais e diretas a consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros.
A restrição abrange contatos por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. O projeto também cria um cadastro centralizado para que pessoas físicas possam se inscrever e evitar o recebimento dessas ofertas.
Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, o Plenário rejeitou uma emenda da Câmara ao PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga.
O texto original da proposta ambiental, apresentada pela ex-senadora Janaína Farias, prevê a recuperação de áreas desmatadas e áridas, ampliação da produção sustentável de alimentos, segurança hídrica, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e planos para combater o desmatamento e a desertificação na região.
