O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que estabelece medidas para estimular a atividade profissional de mulheres artesãs no Brasil. O PL 6.249/2019 segue para sanção presidencial e foi aprovado em regime de urgência, sem necessidade de nova análise na Câmara.
O projeto, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as medidas previstas estão assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização dos produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.
O texto altera leis existentes, como a Lei 13.180, de 2015, que regulamenta a profissão de artesão, para incluir expressamente a palavra “artesã” e garantir atenção especial às mulheres na liberação de linhas de crédito e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres. A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.
O senador Rogério Carvalho afirmou que a proposição reconhece e valoriza o papel das mulheres artesãs na preservação dos saberes regionais tradicionais e na promoção da autonomia econômica. “As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades”, disse.
O projeto também altera a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão, para que a data passe a se chamar “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”. A aprovação ocorreu com emendas apenas de redação, o que dispensou nova análise na Câmara.
