O Supremo Tribunal Federal debate a possibilidade de estender aos enfermeiros a autorização para realizar abortos legais no Brasil, medida que pode ampliar o acesso ao procedimento em grande parte do país.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada no início de 2025 pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), que defende a ampliação da atuação da categoria nas interrupções medicamentosas da gravidez previstas em lei, como nos casos de risco de vida, estupro ou feto anencefálico. A entidade argumenta que a medida beneficiaria 94,3% dos municípios brasileiros, especialmente os mais afastados, e reduziria complicações e mortes por abortos inseguros.
Dados do Ministério da Saúde indicam que foram realizados 4.006 abortos legais pelo SUS em 2025, média de pouco mais de dez por dia. O Mapa do Aborto Legal aponta que 419 hospitais públicos estão habilitados para o procedimento, mas há relatos de negativas de atendimento devido à objeção de consciência de profissionais.
Em outubro de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar parcial para ampliar as categorias aptas a realizar abortos assistidos, incluindo enfermeiros e técnicos de enfermagem, justificando a proteção insuficiente do direito à interrupção legítima da gestação. Em fevereiro de 2026, a Advocacia-Geral da União enviou parecer ao STF defendendo que apenas médicos devem realizar o procedimento, com base no Código Penal de 1940.
Lígia Maria, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, destaca que a enfermagem representa 70% da força de trabalho em saúde no país e que a medida mitigaria barreiras de acesso, legitimando práticas já existentes na assistência às mulheres. A decisão do STF pode alterar a dinâmica atual do aborto legal no Brasil, ampliando o acesso e a participação dos profissionais de enfermagem.
