O Supremo Tribunal Federal tende a validar a redução de penas prevista no PL da Dosimetria para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com recados firmes sobre a necessidade de combater novos ataques à democracia. A decisão ocorre em meio à expectativa de ação do PT contra a norma.
Parte dos ministros do STF discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida pode incentivar novos atos antidemocráticos, mas há consenso de que a definição das penas é prerrogativa do Congresso Nacional. A severidade das punições foi calculada com base nas penalidades previstas em lei, definidas anteriormente pelo Legislativo.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, afirmou que o partido entrará com uma ação no Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade da norma assim que ela for promulgada. O processo será sorteado a um ministro relator, que decidirá sobre liminar ou rito abreviado para julgamento.
O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, ministro Alexandre de Moraes, indicou que aplicará as mudanças da lei a pedido das defesas, pois alterações legais mais benéficas aos réus devem retroagir. Ele também afirmou que manterá o enfrentamento rigoroso a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais continuarão.
Segundo relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. As penas variam de três meses a 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena pode ser reduzida para 22 anos e um mês com a nova lei.
