O Tribunal de Apelação de Londres rejeitou nesta quarta-feira (6) o recurso da mineradora BHP, mantendo sua responsabilidade pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão confirma a responsabilidade legal da empresa e abre caminho para a quantificação dos danos.
Em novembro, a Alta Corte de Londres decidiu que a BHP era legalmente responsável pelo rompimento da barragem operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale. O pedido da mineradora para recorrer dessa decisão foi negado em janeiro pela própria Alta Corte.
A BHP recorreu então à Corte de Apelação, alegando que o juiz responsável não considerou seus argumentos. No entanto, a Corte negou o recurso nesta quarta-feira (6), afirmando haver “ampla evidência” para justificar as conclusões da Alta Corte.
Com isso, a Justiça inglesa passa à fase de verificação e quantificação dos danos e indenizações. A BHP informou que a Fase 2 do julgamento começa em abril de 2027 e destacou que o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, assegurou R$ 170 bilhões para reparação, com mais de R$ 30 bilhões já desembolsados, beneficiando mais de 625 mil pessoas.
A Samarco afirmou que o acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, garante a continuidade e conclusão da reparação na Bacia do Rio Doce, sob a fiscalização da Justiça brasileira. A Vale não se manifestou até o momento.
