A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na Corte Suprema de Cassação da Itália, a defesa do Brasil no segundo pedido de extradição de uma ex-deputada federal. O pedido trata da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos e três meses de prisão.
O processo de extradição foi iniciado após a condenação da ex-deputada, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a parlamentar por nove votos a dois no porte ilegal de arma e por dez votos a um no crime de constrangimento ilegal.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália. Nos documentos, o ministro afirmou que a ex-deputada cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília e terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Ele também se comprometeu a enviar informações trimestrais ao consulado italiano sobre o cumprimento da pena.
O julgamento na Corte de Cassação está marcado para 1º de julho. Contudo, a decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que possui 45 dias para se pronunciar. A AGU informou que não divulgará o conteúdo da manifestação nem comentará as estratégias processuais.
