A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou diversas proposições legislativas na semana, focando em temas como enfrentamento à violência de gênero e apoio social. As medidas incluem a criação de um cadastro estadual de condenados por crimes contra a mulher e um programa de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas.
A Alepa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 281/2024, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher. A iniciativa visa fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado, criando um banco de dados com informações de condenados com sentença transitada em julgado. Segundo o texto aprovado, apenas o nome e a fotografia do condenado terão acesso público.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 10/2025, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. O projeto busca promover a autonomia econômica dessas mulheres, oferecendo condições de geração de renda flexíveis. Além disso, foram aprovados projetos da Defensoria Pública do Estado do Pará que regulamentam o plantão de defensores e servidores, com o PL nº 460/2026 alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para estender a compensação.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 329/2024, que cria o Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola para produtos produzidos no Pará. A medida objetiva garantir a qualidade e agregar valor à produção artesanal de comunidades quilombolas, fortalecendo a identidade econômica das regiões produtoras.
