Moradores de Anápolis têm até 24 de junho para regularizar a transferência de imóveis negociados informalmente, pagando metade da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício, parte do programa Desengaveta, se aplica a transações ocorridas até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa reduz a alíquota do imposto de 1,5% para 0,75% para estimular a formalização de propriedades que permanecem fora dos registros oficiais. A legislação estabelece que a propriedade só é efetivamente transferida após o registro em cartório, mantendo o imóvel vinculado ao antigo dono sem essa etapa.
A regularização é importante para evitar dificuldades em processos de venda, financiamento ou inventário. Para obter a guia do imposto, os interessados podem contatar a Prefeitura de Anápolis pelo WhatsApp no número (62) 3902-2882 ou comparecer à unidade do Rápido, no AnaShopping.
O desconto não se aplica a imóveis negociados em 2026, e não haverá restituição para quem já recolheu o imposto anteriormente.
