A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e uso da plataforma digital Voy, que oferece serviços de emagrecimento e tratamento da obesidade. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial da União, exige a suspensão imediata das ofertas da loja virtual devido a irregularidades.
A fiscalização da Anvisa constatou que a empresa operava sem a Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para prestadores de serviços de saúde humana. O órgão regulador apontou duas falhas principais no modelo de negócio da plataforma: o fornecimento de um software médico sem o registro adequado e o comércio ilegal de medicamentos.
Segundo os critérios técnicos da Anvisa, canais digitais que realizam avaliações de saúde personalizadas, indicam dosagens e recomendam tratamentos farmacológicos se enquadram como “software como dispositivo médico”. A ferramenta computacional da Voy dependia de validação e homologação prévia, trâmite que a empresa não realizou.
Além disso, a autarquia federal alertou sobre o risco sanitário, pois a plataforma intermediava produtos farmacêuticos sem possuir licença para operar como farmácia ou drogaria. A Voy manifestou surpresa com a resolução, classificando o episódio como um impasse administrativo sobre o enquadramento de seu questionário digital.
