A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove nesta terça-feira (2), às 10h, audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para as regiões de Barretos, Ribeirão Preto e Franca. O evento ocorre por meio da plataforma Teams.
As sugestões podem abranger áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública. O instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além da população em geral, entidades civis e representantes da administração pública podem participar. Às 14h do mesmo dia, haverá audiência para as regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. As audiências seguem até 11 de junho.
Paralelamente, até 14 de junho, está disponível consulta pública online para que os cidadãos escolham áreas e projetos que considerem relevantes para o desenvolvimento do estado e de suas regiões. O sistema permite comentários detalhando as escolhas.
