O Banco Central do Brasil anunciou novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no país. A medida, parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio, visa facilitar operações internacionais e reduzir custos. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
Atualmente, apenas grupos específicos, como instituições financeiras e embaixadas, podem manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Com a atualização, empresas exportadoras, aquelas com dívidas no exterior, empresas com participação de investidores estrangeiros e pessoas jurídicas internacionais que realizam investimentos diretos também poderão possuir esse tipo de conta.
Na prática, a alteração permite que mais empresas ligadas a negócios internacionais mantenham recursos em moedas como dólar e euro em contas abertas no Brasil. Uma novidade é que algumas transferências entre essas contas podem ocorrer sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, simplificando e barateando o processo.
O Banco Central informou que as novas regras trazem benefícios como melhor gerenciamento das oscilações cambiais e aumento da competitividade de empresas que negociam globalmente. Contudo, o uso dessas contas permanece sujeito a controles específicos, devendo os recursos das exportadoras estar ligados às atividades de exportação.
