O Banco Central iniciou, no fim do mês passado, o monitoramento de movimentações suspeitas no setor de apostas esportivas e jogos on-line. A ação visa enfrentar o avanço de plataformas ilegais que operam sem licença e sem recolhimento de impostos.
O novo sistema exige adaptações das instituições financeiras reguladas. Elas podem aderir imediatamente e têm prazo até 1º de dezembro para efetivar o rastreamento de operações suspeitas, tanto de apostadores quanto de intermediadoras de pagamento. As marcações internas serão feitas via Fraud Marker, ferramenta usada em denúncias de golpes via Pix, e ocorrerão de forma sigilosa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão do BC ocorreu em reunião de diretoria colegiada em 19 de maio. Na mesma data, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas do governo federal no combate às apostas ilegais, citando “deficiências sistêmicas” na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Estudos revisados pelo TCU indicam que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anualmente, representando 41% a 51% do valor apostado no país.
Além disso, o Banco Central acompanhará transações financeiras e empréstimos ligados a operadores não autorizados, incluindo criptoativos. As instituições financeiras têm até 30 de outubro para iniciar o rastreamento de transações com criptoativos e até 1º de dezembro para monitorar todas as contas suspeitas. Plataformas legalizadas se identificam pelo domínio .bet.br.
