O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira (10) para ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo permite a perseguição de fugitivos e a realização de investigações conjuntas entre os países.
O documento, resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019, estabelece que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando suas legislações. Em casos de perseguição, o decreto autoriza que policiais de um país busquem fugitivos que ultrapassem as fronteiras.
O texto determina que os agentes podem adentrar o território da outra parte, desde que haja comunicação e coordenação com a autoridade policial local, para realizar a apreensão preventiva. As perseguições devem ser combinadas de forma bilateral ou trilateral. Além disso, prevê-se o intercâmbio de metodologias, tecnologias e troca de informações para prevenção de ilícitos.
Ao efetuar prisões, as autoridades policiais entregarão os fugitivos às autoridades do país onde foram encontrados. O acordo também visa aperfeiçoar os sistemas de comunicação e trocar conhecimentos de investigação por meio de centros de operações.
