O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acelerou a tramitação do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1. O parlamentar anunciou o deputado Leo Prates como relator e sinalizou que o projeto deve ser votado na próxima semana, visando destravar a pauta da Casa.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo em abril, tem gerado impasse na Câmara dos Deputados desde 30 de maio, pois tramita em regime de urgência. Nessas condições, o plenário só pode votar PECs, PDLs e requerimentos de urgência. A intenção de Motta é aprovar o texto nos mesmos termos da PEC que já obteve aval dos deputados no fim de maio.
A PEC aprovada estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, com dois dias de descanso. O texto prevê uma transição de 14 meses para a mudança de 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas, sem redução salarial. O relator, Leo Prates, já iniciou conversas com a equipe técnica para definir a costura do projeto.
A aprovação do projeto também visa liberar a pauta da Casa para acelerar o PL que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta de reajuste no teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
