Entidades econômicas brasileiras publicaram carta aberta a senadores pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como PEC do “trabalho flexível”. Ricardo Alban, presidente da CNI, criticou a proposta, afirmando que o texto aprovado na Câmara representa um retrocesso e prejudicará o trabalhador.
Alban declarou que a PEC beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Segundo ele, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham acima de 40 horas semanais, o que corresponde a aproximadamente 12 milhões de pessoas. O presidente da CNI classificou a medida como um “benefício ilusório”.
O setor produtivo alertou que a redução de jornada sem contrapartida pode ser repassada aos preços de produtos e serviços, afetando toda a população. Alban citou o Chile como exemplo, onde redução similar de carga horária gerou aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. Ele afirmou que o trabalhador necessita de renda, e não apenas de trabalhar menos com o mesmo ganho.
Apesar das críticas, Alban disse que a CNI apoia o debate sobre jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra sem pressões eleitorais. Ele comentou que a flexibilização das relações de trabalho é compatível com a economia moderna, defendendo que o negociado sobre o legislado é uma vitória do modelo atual.
