A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório da Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete. O texto, que estabelece medidas para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação do relatório, apresentado pelo deputado federal Zé Trovão, exigiu acordos de última hora entre o relator, o Executivo e o setor produtivo para evitar que a MP perdesse a validade em 16 de julho. Para garantir a votação a tempo, foram suprimidos o artigo oito e o artigo dez do parecer original.
As exclusões retiraram propostas que enquadravam o setor na economia solidária e a autorização para que sindicatos instalassem pontos próprios de abastecimento de combustíveis. Em contrapartida, o relator incluiu a hipótese de subcontratação do TAC nas regras e reduziu o prazo de adaptação da lei de noventa para sessenta dias.
Apesar dos cortes, o texto manteve propostas centrais para a categoria. Foi determinado um **piso salarial de R$ 5.000** para motoristas profissionais contratados por transportadoras. Além disso, o relatório aprovou o perdão de infrações de trânsito específicas, convertendo autuações por descumprimento de peso bruto transmitido por eixo, praticadas até a data de publicação da lei, em advertência.
