O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aplicou a suspensão de prerrogativas parlamentares por 30 dias a um deputado estadual nesta quarta-feira, 10. A penalidade decorre de um parecer que apontou excessos no exercício da liberdade de expressão e indícios de violência política contra a mulher.
A decisão, ainda passível de recurso, foi tomada após o colegiado analisar uma representação contra o parlamentar. O relator do processo concluiu pela ocorrência de excessos no uso das prerrogativas inerentes ao mandato. O presidente do Conselho de Ética, Charles Bento, explicou que a sanção não acarreta perda salarial, mas restringe o uso de atribuições regimentais.
Durante o período de suspensão, o parlamentar poderá votar e acompanhar as sessões, mas fica impedido de presidir comissões ou utilizar a tribuna. Bento esclareceu que o cumprimento da punição só começará após o término do prazo de 15 dias para recurso, garantindo a ampla defesa.
A tramitação do caso será enviada ao plenário da Alego, onde o deputado poderá apresentar sua defesa. O presidente do colegiado informou que, após a conclusão deste processo, o Conselho de Ética analisará outra representação envolvendo o parlamentar e outro deputado.
