O corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal compromete a fiscalização de barragens e a análise de projetos de minerais críticos no Brasil. A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que as restrições já afetam áreas estratégicas, como o combate à lavra ilegal e a análise de novos empreendimentos.
A ANM declarou que os efeitos acumulados do cenário orçamentário atingem a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, além da arrecadação de royalties e da execução da Agenda Regulatória do setor. A agência especificou que 43 barragens e 18 pilhas de mineração, previstas para vistorias técnicas até o final do ano, não serão fiscalizadas se a situação não mudar.
Os procedimentos indispensáveis às vistorias que antecedem a autorização de exploração mineral também serão comprometidos. A ANM explicou que a falta dessas análises retarda investimentos, a geração de empregos e a abertura de novas operações minerais. Além disso, a análise de projetos de minerais estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel, nióbio e terras raras, fica comprometida.
A redução da capacidade operacional da Agência ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais. A ANM também listou impactos na fiscalização dos royalties e na emissão de Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos.
