O governo federal determinou que a formação de médicos no Brasil passará por mudança significativa. A nova regra, oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige que concluintes alcancem proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
A determinação estabelece que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um critério indispensável para o exercício legal da profissão. A iniciativa faz parte de estratégia do Ministério da Educação para ampliar o acompanhamento da qualidade dos cursos oferecidos no país, criando um parâmetro nacional de conhecimento.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a adoção do exame também permitirá um monitoramento mais detalhado do desempenho das instituições de ensino superior, públicas ou privadas. Os resultados poderão indicar a qualidade dos cursos para futuros candidatos.
A exigência não afetará estudantes já matriculados nos cursos de medicina. O novo critério será aplicado somente a quem ingressar na graduação após a publicação da norma no Diário Oficial da União. O governo espera que a medida fortaleça o controle da formação médica e garanta a segurança na assistência à população.
