A defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsidere uma ‘falta grave’ por posse de arma e mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente. A petição, protocolada neste sábado (27), alega que o armamento era registrado e foi retirado temporariamente para conserto.
Os advogados sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão do armamento ou comunicação sobre cassação do registro. A pistola Glock, calibre 9 milímetros, foi apreendida em 15 de junho com um militar segurança do ex-presidente, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, a cerca de 33 quilômetros da residência.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na última quinta-feira (25) que a arma não indica falta disciplinar do ex-presidente, pedindo aguardar o fim das investigações para decidir sobre a domiciliar. Moraes havia dito que a apreensão poderia demonstrar uma “falta grave” e ensejar a cessação da prisão domiciliar.
A defesa afirmou que não houve dolo ou culpa por parte do ex-presidente para descumprir determinações judiciais. O ex-presidente admitiu a propriedade da arma em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça (23) e disse ter pedido ao segurança que providenciasse o conserto após detectar uma falha no equipamento.
