A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Os advogados sustentam que ele não cometeu falta grave após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome.
A manifestação, apresentada neste sábado, 27, argumenta que o armamento estava regularmente registrado e guardado na residência do ex-presidente antes do início da medida cautelar. A defesa afirmou que não havia determinação judicial para a apreensão da arma.
Os advogados citaram a Procuradoria-Geral da República para reforçar o pedido. Segundo a defesa, a análise da falta grave exige mais do que a simples adequação do fato à norma jurídica.
A Procuradoria-Geral da República teria anotado que é necessária uma análise detalhada sobre os ‘impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução da pena’ para configurar a falta grave.
