O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou ter um acordo com a liderança do Governo no Congresso para derrubar o veto presidencial a uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida visa proibir o contingenciamento de verbas destinadas às 12 agências reguladoras federais.
Jardim, autor da proposta que veda bloqueios temporários nas verbas das agências, disse que o veto presidencial 51 de 2025 manteve a possibilidade de contingenciamento dos recursos das autarquias. Segundo o congressista, o acordo para derrubar o veto será apreciado na sessão conjunta do Congresso, prevista para a semana seguinte ao anúncio, após o adiamento da data original.
O avanço da proteção às agências ocorre após o governo bloquear mais de R$ 300 milhões dos orçamentos reguladores, como parte de um contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no final de maio. Os bloqueios forçaram algumas agências a planejar cortes ou adiar fiscalizações.
Em paralelo, avança o Projeto de Lei Complementar 73 de 2025, de autoria de um senador, que veda o contingenciamento de qualquer despesa vinculada às atividades das agências. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho e segue para a Câmara.
