Um deputado apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária (FEIR-RS). A proposta, protocolada na CPI dos Pedágios, visa usar 3% da arrecadação líquida do ICMS sobre combustíveis para financiar obras nas rodovias estaduais.
O texto estabelece que o fundo deve ser uma fonte permanente de recursos vinculada ao DAER, destinada à conservação, duplicação e modernização das vias estaduais. O autor da matéria, que também preside a CPI, afirmou que a iniciativa busca alternativas de investimento público sem depender de pedágios abusivos.
Em depoimento à CPI, o governador Eduardo Leite manteve a defesa dos projetos de concessão rodoviária dos blocos 1 e 2. O chefe do Executivo gaúcho justificou a transferência das estradas à iniciativa privada alegando falta de capacidade financeira do Estado para os investimentos.
Em outra frente, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul enviou ofício urgente ao governo estadual e à prefeitura de Encantado. O documento cobra providências após acidentes na ERS-129, citando falta de sinalização e ausência de dispositivos redutores de velocidade no trecho.
