O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério obrigatório para a formação e exercício da Medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes precisarão atingir nota mínima para exercer a profissão, e o exame será aplicado a cada seis meses.
O Enamed será utilizado como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais que desejam atuar no país. A nota obtida será registrada no histórico escolar do estudante. A exigência mínima estabelecida é de 60 pontos. A prova consiste em 100 questões objetivas e tem duração de cinco horas. Para estudantes do 6º ano, a participação é obrigatória; alunos do 4º ano podem realizar o exame apenas para fins diagnósticos.
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, revelou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não atingiu desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC). O MEC avaliou 351 instituições, e instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que receberam conceitos 1 e 2 no exame.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que o exame possui dupla funcionalidade. Ela disse: “O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina”. O exame será aplicado pela primeira vez no segundo semestre deste ano, em 13 de setembro.
