Cerca de três mil entidades empresariais, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), lançaram um manifesto defendendo a Proposta de Emenda à Constituição 12/2026. A proposta visa criar um regime de trabalho flexível, onde o empregado escolhe entre o modelo tradicional da CLT ou um sistema baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
A PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, permite que o trabalhador adapte sua rotina, conciliando emprego com estudos ou aumentando a renda em períodos de alta sazonalidade. O documento argumenta que a rigidez de uma jornada única ignora as necessidades das mais de 2,7 mil ocupações do país, afetando microempreendedores e trabalhadores por comissão.
Segundo o manifesto, a imposição de uma escala de trabalho única sobrecarrega pequenos negócios e prejudica profissionais como vendedores e garçons. As entidades afirmam que a realidade do mercado brasileiro não se encaixa em um modelo de “tamanho único”.
Apesar da flexibilização, a proposta mantém proteções da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses direitos seriam calculados proporcionalmente à carga horária cumprida, e o valor da hora trabalhada nunca seria inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria.
