Entidades do setor comercial e industrial brasileiro solicitaram a aprovação da PEC 12/2026, apelidada de “trabalho flexível”, no Senado. A proposta surge como alternativa à PEC que visa o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
A PEC 12/2026 permite que os empregados escolham entre manter o regime tradicional da CLT ou adotar um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas. Segundo os parlamentares que assinaram a carta, a medida confere mais autonomia ao trabalhador para adaptar sua jornada às necessidades pessoais e profissionais.
A carta aberta, assinada por CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, defende a proposta, citando que ela atende a realidades de trabalho. As entidades afirmam que a vida profissional não se encaixa em um período fixo de oito horas, permitindo ajustes para emergências ou oportunidades de renda extra.
As associações argumentam que a rigidez do modelo anterior aumentaria custos de produtos e serviços. Caso aprovada, a PEC do Trabalho Flexível manteria os direitos da CLT, como 13º salário, férias e FGTS. As entidades definem que é “o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”.
