Os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras nesta sexta-feira (5). A decisão, publicada no Diário Oficial americano, entrou em vigor imediatamente, autorizando o congelamento de bens e fundos das facções em território norte-americano.
A designação foi formalizada pelo secretário de Estado Marco Rubio, com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. A medida contou com o aval da Procuradoria-Geral e do Departamento do Tesouro americano. O documento permite o bloqueio de ativos sem necessidade de notificação prévia, justificando que qualquer aviso antecipado poderia comprometer a eficácia da ação, dada a capacidade de transferência instantânea de recursos das organizações.
Segundo o texto da Ordem Executiva 13224, PCC e CV são considerados grupos que cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança nacional dos cidadãos norte-americanos. A medida foi adotada sem coordenação com o governo brasileiro, sendo publicada à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoridades brasileiras avaliam que a classificação abre uma brecha jurídica preocupante. A interpretação é que a medida pode permitir que os EUA promovam operações em território nacional sob o argumento de combate ao terrorismo. Com a publicação, qualquer entidade com vínculos comprovados às facções passa a estar sujeita a sanções nos EUA.
