Os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas a partir desta sexta-feira, dia 5. A decisão americana transforma o tratamento das facções, que antes eram vistas como crime organizado, para o âmbito do terrorismo.
A medida insere as duas facções na lista de Organizações Terroristas dos EUA. Isso aumenta a atuação dos órgãos de contraterrorismo americanos e permite que o PCC e o CV recebam tratamento voltado ao terrorismo, e não apenas ao narcotráfico. A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que prestem apoio às organizações terroristas, abrangendo recursos financeiros, serviços e logística.
Instituições e empresas brasileiras com operações no sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os controles para evitar qualquer relação com integrantes das facções. Bens identificados sob a jurisdição dos EUA podem sofrer congelamento. Além disso, pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos.
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), comentou que há risco real de sanções a bancos e companhias brasileiras com ativos no mercado americano. Ele explicou que investigações americanas ou brasileiras podem identificar instituições que receberam recursos do PCC ou do CV, sujeitando-as a sanções diretas.
Apesar da classificação dos EUA, a decisão não altera a legislação brasileira. O Brasil mantém o tratamento dos grupos como organizações criminosas. A medida pode gerar insegurança jurídica e ampliar pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no país.
