Os Estados Unidos designaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) nesta sexta-feira (5). A decisão, que complementa o enquadramento anterior como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), busca interromper o fluxo de recursos que financiam grupos criminosos que atuam além das fronteiras brasileiras.
A designação FTO, que entra em vigor nesta sexta-feira, é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996 e exige notificação ao Congresso americano. As classificações, que são complementares, permitem o congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos e vetam a entrada de integrantes nos EUA. Violações dessas regras podem gerar penalidades civis e criminais.
A medida não altera a legislação brasileira, pois classificações unilaterais de um país não têm efeito automático no ordenamento jurídico de outro. A decisão integra uma lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas e Hezbollah.
O governo dos EUA afirmou que o presidente Donald Trump quer “eliminar” as facções e que autoridades judiciais identificaram atuação das organizações em 12 estados americanos. No Brasil, o Palácio do Planalto avalia que a medida não trará prejuízos imediatos à economia nacional. Contudo, especialistas alertam para riscos no sistema financeiro, como o aumento da percepção de risco e elevação de custos para empresas com exposição internacional.
