Mais de 30 ex-dirigentes do Banco Central assinaram uma carta aberta em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia financeira do órgão. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, busca alinhar a instituição ao padrão internacional, segundo os signatários.
A defesa da PEC foi articulada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB). Entre os apoiadores estão quatro ex-presidentes do BC, como Gustavo Loyola, Henrique Meirelles, Alexandre Tombini e Roberto Campos Neto. Eles afirmam que o relatório do senador Plínio Valério complementa o processo iniciado em 2021, que já concedeu autonomia operacional ao Banco Central.
Os signatários citam estudos do Fundo Monetário Internacional, que apontam a independência financeira como fator crucial para a efetiva autonomia dos bancos centrais. O documento destaca que a instituição assume responsabilidades crescentes, como a supervisão do sistema financeiro e a operação do Pix, sem mecanismos orçamentários compatíveis.
Henrique Meirelles comentou que um Banco Central independente financeiramente é parte da autonomia, pois o governo pode pressionar a instituição por meio de restrições orçamentárias. Luiz Fernando Figueiredo, outro signatário, avaliou que o debate governamental parte de premissa equivocada, pois a autoridade monetária deve ser tratada como órgão de Estado.
