O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alertou nesta quarta-feira contra iniciativas que questionam atos de instituições brasileiras em tribunais e autoridades estrangeiras. Fachin defendeu o respeito à independência dos órgãos jurisdicionais nacionais, afirmando que ações desse tipo podem gerar consequências que ultrapassam fronteiras.
Durante discurso no lançamento do Anuário da Justiça da revista Consultor Jurídico, o ministro declarou que “campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”.
Fachin enfatizou que a cooperação entre democracias é um valor fundamental, mas que ela não deve se confundir com ingerência. Segundo ele, o respeito entre nações exige o reconhecimento da legitimidade das instituições constitucionais e da independência dos órgãos jurisdicionais.
O presidente do STF associou a defesa da independência judicial à proteção da democracia constitucional. Ele afirmou que juízes devem atuar livres de pressões políticas, econômicas ou ideológicas, pois a independência do Judiciário existe para proteger os cidadãos contra excessos de poder.
