O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a ação que define as regras da eleição suplementar em Roraima. A ação, movida pelo PL, questiona decisão liminar de Flávio Dino que alterou o calendário do pleito marcado para 21 de junho de 2026.
A disputa judicial decorre da anulação de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) pelo ministro. Fachin determinou que a Corte eleitoral refaça o calendário, aplicando os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar 64 de 1990, que variam entre seis, quatro ou três meses, conforme o cargo. Segundo a representação do PL, a liminar de Dino inviabilizou as candidaturas da oposição de forma retroativa, reduzindo a competitividade do pleito.
A decisão de Dino favoreceu o atual governador interino, Soldado Sampaio, que se tornou o único candidato competitivo apto. Os opositores, Arthur Henrique e Antônia Pedrosa, seguiram o prazo inicial do TRE-RR e, com a mudança, passaram a não cumprir o afastamento mínimo de seis meses exigido pela legislação. Paralelamente, o TRE-RR informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre dificuldades logísticas causadas por fortes chuvas na região amazônica, que exigem apoio aéreo para instalação de urnas em 21 localidades.
