O Ministério da Fazenda estima que 37 fintechs, que operam sem autorização específica do Banco Central, movimentam grande parte dos recursos de apostas ilegais no País. O governo deve usar um decreto recente para bloquear administrativamente esses valores, segundo o órgão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou em coletiva que as instituições financeiras envolvidas apresentam indícios de reincidência e ligação com investigações da Polícia Federal. O governo não divulgou a lista dessas entidades, mas a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, explicou que a maioria são instituições de pagamento (IPs) que não atingiram o volume mínimo para exigir a autorização do Banco Central.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o montante envolvido nas operações contra apostas ilegais é bilionário. Em uma ação em Bodó (RN), por exemplo, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 145 milhões, embora a Receita tenha identificado movimentação de R$ 50 bilhões no local.
Além das fintechs, influenciadores digitais que divulgam plataformas ilegais também serão responsabilizados tributariamente. Barreirinhas disse que, além das sanções da SPA, a Receita Federal cobrará Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos por meio dessas divulgações.
