O governo federal anunciou o congelamento de recursos provenientes de apostas ilegais, que serão destinados ao Fundo de Segurança Pública. A medida, divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca intensificar a fiscalização sobre empresas que exploram o setor de forma irregular no país.
O presidente afirmou, em postagem, que o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União avançam para conter o fluxo de dinheiro das apostas clandestinas, utilizando a nova Lei Antifacção e inteligência em combate a crimes financeiros. O valor arrecadado será usado para reforçar o combate às estruturas financeiras do crime organizado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a regulamentação em entrevista a veículos de comunicação. Ele explicou que um decreto assinado pelo presidente permite o bloqueio imediato de recursos identificados em instituições financeiras que tenham origem nessas apostas ilegais. As instituições têm 48 horas para confirmar o bloqueio ao Ministério da Fazenda.
As plataformas de apostas online já possuem regras específicas após lei sancionada em dezembro de 2023. O projeto inicial visava regulamentar as apostas esportivas, mas incluiu a autorização para jogos online, como cassinos virtuais, após alterações durante a tramitação no Congresso Nacional.
