O governo do Distrito Federal sancionou lei que viabiliza o aporte de R$ 6,6 bilhões no BRB (Banco de Brasília). A sanção foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). O texto ratifica acordo homologado pelo STF entre União e GDF.
A proposta que autoriza o governo distrital a contratar o empréstimo foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 6 de junho. Segundo apurou a imprensa, o GDF e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) seguem em negociação. Com a aprovação e homologação, havia expectativa de que o balanço do banco fosse divulgado até o final de junho.
Com os recursos, o governo distrital fará um aporte no BRB para melhorar os índices de saúde financeira do banco, permitindo a divulgação do balanço de 2025, cujo prazo encerrou em 31 de março. A garantia do empréstimo será concedida por bancos S1 – instituições de grande porte com tamanho igual ou superior a 10% do PIB. Não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.
O acordo homologado pelo STF prevê contragarantias em caso de calote, utilizando os fundos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Como parte do acordo, o governo distrital comprometeu-se a adotar medidas de ajuste fiscal. Atualmente, a situação fiscal do DF confere nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional.
