O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu uma investigação preliminar para apurar cobranças abusivas de juros em operações de crédito pessoal não consignado. O procedimento foi iniciado após levantamento identificar instituições financeiras com taxas superiores a 20% ao mês, com base em dados do Banco Central.
As três empresas com as maiores taxas identificadas no levantamento foram Valor S/A SCFI, com 21,72% ao mês (957,70% ao ano); Ágil (Cobuccio S.A. SCFI), com 21,71% ao mês (956,59% ao ano); e Crefisa S.A. CFI, com 20,86% ao mês (871,43% ao ano). Segundo a Senacon, a investigação busca verificar se as cobranças violam normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão avalia se as taxas afrontam princípios como boa-fé, transparência e vedação à vantagem manifestamente excessiva. O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, declarou que o objetivo é proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade no mercado de crédito, afirmando que “a liberdade de preços não significa liberdade de abusos.”
As instituições investigadas terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação dos procedimentos administrativos. Caso a Senacon constate infrações ao CDC, poderá aplicar sanções administrativas. O procedimento ainda se encontra em fase de averiguação preliminar.
