O governo federal anunciou a criação do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, além de ampliar o uso do FGTS como garantia em crédito consignado privado. As medidas, apresentadas por medida provisória, visam prevenir a inadimplência e estimular o empreendedorismo.
O Desenrola Adimplentes foca em trabalhadores informais com dívidas de até 90 dias de atraso ou em dia. Para participar, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público ou beneficiário do INSS. As dívidas devem ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira, e o interessado precisa ter pago pelo menos quatro parcelas. A negociação permite uma nova operação com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, e a parcela pode ser no máximo 90% do valor original.
O Fies Empreendedor é uma linha de crédito reembolsável para egressos adimplentes do Fies que buscam empreender. Profissionais graduados que pagaram as últimas 36 parcelas em dia podem aderir. A linha oferece taxa de juros de 0,87% ao mês, com limite de R$ 180 mil para pessoa jurídica, e conta com suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Adicionalmente, o governo implementou o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado, denominadas Crédito do Trabalhador. Essa modalidade é voltada a trabalhadores com carteira assinada e limita a taxa máxima de juros a 1,99% ao mês, sendo a utilização da garantia facultativa.
