O Governo Federal editou uma Medida Provisória nesta segunda-feira (29) que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário. O recurso subsidiará a importação de óleo diesel rodoviário para frear o impacto da escalada dos preços internacionais do petróleo na economia brasileira.
A MP nº 1.372/2026, publicada no Diário Oficial da União, determina que os valores serão repassados ao Ministério de Minas e Energia (MME). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por operacionalizar o repasse financeiro aos importadores do combustível.
O subsídio será calculado com base no volume de diesel comercializado e na diferença entre o preço de referência internacional e o preço fixado no mercado interno. O Palácio do Planalto justificou a urgência da medida pela necessidade imediata de garantir o abastecimento nacional e proteger o setor de transportes da volatilidade do mercado externo.
O crédito extraordinário foi aberto porque o gasto não estava previsto no Orçamento de 2026. A medida emergencial busca mitigar os efeitos do agravamento dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio sobre o custo do diesel no país.
