O governo federal sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, simplifica o processo para condutores com bom histórico de trânsito.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a habilitação renovada automaticamente ao fim do prazo de validade. Para esses casos, permanecem obrigatórios apenas os exames de aptidão física e mental, dispensando os demais procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
O presidente Lula comentou as alterações, afirmando que as medidas de simplificação geraram um aumento significativo na emissão de documentos. Segundo ele, entre 9 de dezembro de 2025 e junho deste ano, foram emitidos mais de 1,3 milhão de habilitações, o maior volume registrado desde 2014.
Além da renovação simplificada, a lei permite que o condutor escolha o formato da CNH. O motorista pode optar pela versão física, digital ou utilizar apenas o documento eletrônico, ampliando a flexibilidade do serviço público.
