O governo federal trabalha pela aprovação de um projeto de lei que injetará até R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos. A medida visa ampliar a oferta de escolas de tempo integral no país, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 265 detalha o financiamento, que inclui recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e investimentos retirados do limite de gastos do arcabouço fiscal. Cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indicam que essas fontes podem gerar até R$ 280 bilhões ao longo de uma década.
Com a aprovação, o MEC teria acesso a valores que chegariam a uma média de R$ 30 bilhões anuais até 2036 para investir em obras. O PLP 265 destina os recursos exclusivamente a reformas e construção de unidades de ensino, sem permitir despesas com pessoal ou aquisição de materiais.
A proposta prevê que a União financie as obras, enquanto estados e municípios assumam o compromisso de aumentar as matrículas. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, já discutiu o PLP 265 com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, com expectativa de votação na Câmara até a próxima semana.
