Uma servidora, autodeclarada negra, foi reprovada em banca de heteroidentificação do Itamaraty e exonerada do cargo. Após firmar acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) em 15 de junho, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo deve promover uma reflexão sobre o processo.
As bancas de heteroidentificação validam a autodeclaração de candidatos a vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos. A Lei 15.142, de 3 de junho de 2025, elevou essa reserva para 30% e incluiu os pardos, indígenas e quilombolas. O decreto regulamentador, 12.536/2025, determina que as comissões usem apenas o critério fenotípico, vedando laudos médicos ou genéticos.
A diretora do Instituto Luiz Gama, Waleska Miguel Batista, explica que a análise deve focar em características visíveis, como cor da pele e tipo de cabelo. Ela afirma que, apesar de casos de judicialização, poucos comprovaram falhas no modelo, e que as bancas garantem a posse de pessoas negras, reduzindo fraudes.
O ministro da AGU, Jorge Messias, comentou o caso da servidora, que havia sido exonerada em maio de 2026. Segundo o acordo, a União adotará providências para a posse, sem efeitos retroativos. O ministro declarou que o caso mostra que o governo pode evoluir e corrigir rotas por meio de aprendizado institucional.
