O governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal temem que os Estados Unidos recusem o pedido de extradição de um ex-deputado, após a Justiça da Itália negar a extradição de uma ex-deputada. O ex-deputado foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, devido à atuação nos EUA.
A avaliação no governo e no STF indica poucas chances de o governo dos Estados Unidos aceitar o pedido de extradição. Em um trâmite normal, o relator do caso no STF enviaria o mandado de prisão e o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. A percepção governamental é que mais uma negativa estrangeira fortalecerá críticas à imparcialidade do sistema judicial brasileiro.
A decisão da Corte de Cassação da Itália, divulgada em 12 de junho, afirmou que houve violação do direito de defesa da ex-deputada, pois o ministro do STF assumiu “dupla função”, de julgador e vítima. Essa interpretação pode ser aplicada ao caso do ex-deputado, condenado por interferência junto a governo estrangeiro para impor sanções da Lei Magnitsky contra ministro do STF.
Nos EUA, o pedido seria analisado por um tribunal federal, que verificaria a admissibilidade com base no acordo de 1965 entre os países. Advogados apontam risco de o pedido não sobreviver à avaliação judicial americana, pois o tratado veda a extradição se o crime for de caráter político. Um professor de direito internacional da Universidade Federal de Juiz de Fora comentou que “o juiz americano pode entender que houve motivação política no crime de coação”.
