Um juiz federal anulou, nesta segunda-feira, uma tarifa de 100 mil dólares que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia imposto às novas visas H-1B. A decisão considerou a cobrança um imposto ilegal, visto que o Congresso nunca a autorizou.
A anulação da taxa afeta os trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que utilizam o visto H-1B para entrar nos EUA. O magistrado federal concluiu que a imposição financeira não possuía amparo legal.
Segundo o juiz, a tarifa constituía um imposto ilegal, pois não havia autorização do Congresso Nacional para sua cobrança. A decisão estabelece um precedente sobre a legalidade de taxas impostas por executivos.
