Um juiz federal do Ceará determinou a suspensão imediata da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026 nesta segunda-feira, 8. A medida cautelar aguarda apreciação da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, e o magistrado declinou a competência sem julgar o mérito.
A suspensão afeta o LRCAP 2026, que já havia tido a homologação dos produtos de 2026 aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A formalização envolve 13 unidades geradoras de diversas companhias, com o suprimento previsto para 1º de agosto de 2026. A cautelar se estende até que a questão seja analisada pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal.
O juiz federal Luís Praxedes da Silva justificou a determinação, afirmando que contratos de longo prazo podem gerar irreversibilidade se houver distorções. Ele declarou: “A suspensão temporária para uma melhor análise da questão, é algo que se impõe no momento, até mesmo porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o correto investimento em sistemas de baterias de suporte, por exemplo”.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde, havia indicado anteriormente que a segurança do sistema elétrico depende do leilão, que enfrenta questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, estudos técnicos indicam que ainda há necessidade de provimento adicional de potência para os próximos anos.
