A Justiça de Jaguariúna (SP) anulou um pregão de serviços médicos realizado em Santo Antônio de Posse (SP) em 2013. A decisão condenou a ex-secretária municipal de Saúde, a RPS Clínica Médica Ltda. e um empresário a ressarcir R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
A sentença, proferida em 23 de junho de 2026, apontou que o conjunto de provas demonstrou fraude na licitação e violação aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. A juíza Roseli José Fernandes Coutinho afirmou que a contratação envolveu desvio de finalidade e prejuízo ao erário, justificando a anulação do contrato.
As irregularidades identificadas incluíram direcionamento do certame para favorecer a empresa vencedora, alteração contratual sem nova concorrência e pagamento por serviços não prestados. Constatou-se também que a empresa contratada não atendia às exigências do edital e havia interesse pessoal envolvido, com parentes da ex-secretária trabalhando na companhia.
A ação popular foi proposta por vereadores após investigação da Câmara, que identificou problemas na saúde municipal na época. A defesa da RPS Clínica Médica Ltda. e do empresário declarou que adotará todas as medidas recursais cabíveis contra a decisão.
