A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do Crato por abuso de poder político ocorrido nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Josué de Sousa Lima Júnior, permite que os dois continuem no cargo enquanto recorrem da sentença.
A cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito ocorreu devido à suposta ingerência da Prefeitura na concessionária de água e esgoto municipal, a Ambiental Crato. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria Geral do Município enviou notificação à concessionária, 24 dias antes das eleições, solicitando a suspensão de multas e cortes de fornecimento para clientes inadimplentes.
O magistrado Josué de Sousa Lima Júnior avaliou que o uso do órgão municipal em período crítico da campanha atingiu a isonomia entre os candidatos. O juiz declarou que “é possível inferir, a partir dos fatos provados, que a isonomia entre os candidatos ao cargo majoritário, a normalidade eleitoral e a legitimidade das eleições foram seriamente atingidas pelo ato de abuso de poder praticado pela PGM/Crato”.
No mesmo processo, o ex-prefeito foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Os gestores cassados afirmaram ter “absoluta convicção quanto à legitimidade do mandato conferido pelas urnas”. Ambos os líderes municipais informaram que interporão recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
