O juiz da 1ª Vara Federal do Ceará suspendeu, nesta segunda-feira (8), a homologação dos resultados e a assinatura de contratos do LRCap de 2026. O leilão, que contrataria usinas termelétricas a gás e carvão, foi paralisado por conta de uma ação civil pública movida pela Fiec e pelo Sindienergia contra a União e agências reguladoras.
A paralisação emergencial foi justificada pelo magistrado devido ao risco de “danos irreversíveis”, indícios de sobrepreço e impacto financeiro para os consumidores. Segundo dados apresentados no processo, a contratação das térmicas apresenta um sobrepreço estimado em R$ 262 bilhões. Ao longo da vigência dos contratos, de 10 a 15 anos, o custo global no sistema elétrico pode atingir R$ 810 bilhões.
As estimativas indicam que haverá um acréscimo de R$ 40 bilhões anuais aos custos de energia, valor que seria repassado às faturas. A projeção é que a conta de luz do consumidor residencial suba 10%, e para a indústria, o aumento nos custos pode chegar a 20%. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) baseia a decisão, apontando que lotes de térmicas a gás e carvão tiveram concorrência baixa, com desconto médio de apenas 5,52%.
O setor produtivo cearense também contesta a escolha tecnológica, argumentando que o governo ignorou alternativas mais limpas, como sistemas de baterias em grande escala (BESS). Apesar da suspensão no Ceará, o juiz declinou da competência para julgar o mérito da ação, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, onde há processos similares em andamento.
