A Justiça Eleitoral determinou a extinção do mandato de um vereador de Alto Taquari, Mato Grosso, após condenação definitiva por injúria eleitoral qualificada e racismo contra adversários nas eleições de 2024. A decisão, publicada no Diário Oficial no dia 22, convocou imediatamente o suplente para assumir a vaga.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, informou que o parlamentar foi condenado a um ano, dois meses e vinte e cinco dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de doze dias-multa. A condenação se tornou definitiva após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conhecer o recurso especial apresentado pela defesa.
O vereador já estava afastado das atividades legislativas após assumir a Secretaria de Saúde do município. O suplente foi nomeado para ocupar a cadeira na Câmara. O MPE defendeu que a perda do mandato ocorreu automaticamente com a condenação, cabendo à Câmara apenas formalizar a extinção, pois a regra de deliberação legislativa se aplica a deputados e senadores, e não a vereadores.
Segundo o MPE, os ataques ocorreram durante a disputa eleitoral. O parlamentar fez uma publicação nas redes sociais referindo-se a um médico local e, em um comício, chamou adversários negros de “macacos”, além de fazer declarações depreciativas sobre a situação da saúde no município.
